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Termos de Uso

TERMOS DE USO

1. OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo é a disponibilização pela RECRUTALENTOS ao PÚBLICO, por meio do seu website www.recrutalentos.com.br (“Site”), das seguintes ferramentas:

a) divulgação, visualização, inclusão e alteração dos seus currículos;
b) busca de vagas;
c) envio de currículo;
d) divulgação de vagas

1.2. Recrutalentos não garante, em nenhuma hipótese, promessa de emprego ou obrigação presente ou futura de colocação ou recolocação profissional, não realiza qualquer cobrança relacionada a essas atividades, sendo o Site somente uma ferramenta online que permite consultar vagas, enviar currículos, entre outras funcionalidades relacionadas.

1.3. O aceite ao presente Termo se dará no momento em que se cadastrar no site, manifestando sua plena concordância com as cláusulas e condições constantes no presente Termo.

1.4. Na impossibilidade do cadastrado ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. O RECRUTALENTOS poderá eventualmente modificar os termos deste Termo sendo que, neste caso, será comunicado previamente pelo Site, sendo ainda disponibilizado o acesso aos novos termos.

1.6. As Partes reconhecem os dados cadastrado como válidos e aceitam o Site para disponibilização dos Conteúdos para as empresas, bem como para qualquer outra questão relacionada ao cadastro.

1.7. Será necessária a inserção de login e senha (devidamente cadastrados) para acesso à área denominada “Área do Candidato/Empresa”.

1.8. O CANDIDATO/EMPRESA será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.

1.9 Os acessos do CANDIDATO/EMPRESA ao Site, ou seja, o login e a senha, são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que o RECRUTALENTOS não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso por terceiros ou hackers, valendo-se do login e senha do CANDIDATO/EMPRESA.

1.10 Fica ressaltado que o conteúdo dos anúncios de vagas contidas no Site são de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem.

2. VIGÊNCIA

2.1. Este Termo vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o CANDIDATO/EMPRESA mantiver seu login e senha ativos no Site.

3. DEVERES E DIREITOS DA RECRUTALENTOS

3.1. O RECRUTALENTOS se reserva o direito de: (i) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade das ferramentas e conteúdos disponibilizados, independente de prévio aviso; (ii) efetuar modificações ou alterações, independente de prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

3.2. O RECRUTALENTOS se reserva o direito de excluir qualquer currículo que apresente inveracidades, divergências de dados ou que não estejam compatíveis com a políticas do RECRUTALENTOS.

3.3. O RECRUTALENTOS poderá excluir qualquer  membro e seu registro de login e senha, caso se comprove qualquer procedimento indevido por ele praticado, como tentar acessar ou acessar páginas ou dados não especificamente a ele destinados, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do Site, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao CANDIDATO/EMPRESA é reservado exclusivamente à RECRUTALENTOS.

3.4. Nesse mesmo sentido, com relação às vagas anunciadas, a RECRUTALENTOS na realização de suas atividades de inspetoria, auditoria e programas de qualidade, reserva-se o direito de suspender e excluir de seu sistema anunciantes que não cumpram as normas e legislação vigentes e que não estejam em conformidade com as políticas da RECRUTALENTOS. Ficam expressamente proibidos, exemplificativamente, anúncios, ofertas por telefone, e-mail ou qualquer outro tipo de meios eletrônicos:

a) que exijam do CANDIDATO, como condição para participação em processo seletivo anunciado – antes, durante ou após o seu término, o pagamento de qualquer taxa ou valor, ou, ainda, a prestação de serviços sem a devida remuneração, seja para o a empresa recrutadora recrutador ou para terceiros;
b) que se refiram a pirâmides, sistema “trabalhe em casa”, parcerias, correntes, irregularidades, ilegalidades ou imoralidades;
c) que contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, pois, anúncios de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim exigir;
d) que exijam ou requeiram do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade;
e) que ofereçam serviços de consultoria distintos de uma oportunidade real de emprego;
f) que utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;
g) que o descritivo da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de atuação do anunciante ou da empresa titular da vaga anunciada;
h) Que divirjam do perfil dos assinantes do Site, ou que se refiram a serviços particulares, tais como, diaristas, entre outros.

3.5. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o CANDIDATO está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no Site poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual ou futuro empregador. Dessa forma, ao se cadastrar na RECRUTALENTOS, o CANDIDATO sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o CANDIDATO reconhece e concorda expressamente que o RECRUTALENTOS não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo  CANDIDATO decorrentes da visualização de seu currículo por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.

3.6. Considerando que o RECRUTALENTOS não participa de eventuais negociações do CANDIDATO junto a terceiros, anunciantes ou não de vagas no Site, o CANDIDATO reconhece e concorda expressamente que o RECRUTALENTOS não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza, perante ela ou terceiros.

3.7 Ao aderir a este Contrato, o CANDIDATO autoriza expressamente que o RECRUTALENTOS mantenha o seu currículo em sua base de dados, bem como qualquer outra informação que o CANDIDATO porventura vier a incluir no Site, tais como, mas não se limitando a cartas de apresentação, cartas de referência, pesquisas de qualidade e outras informações relacionadas, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação no Site. O CANDIDATO está ciente e concorda que poderá revogar tal autorização mediante simples comunicação por e-mail para a RECRUTALENTOS, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo.

3.8 O CANDIDATO tem ciência que as empresas que estiverem em busca de candidatos ou incluindo vagas, terão acesso às informações mencionadas na cláusula anterior.

3.9 Fica desde já proibido o compartilhamento dos conteúdos disponíveis no site da RECRUTALENTOS destinados a usuários pagantes ou não, exceto se por links do próprio site RECRUTALENTOS, seja em redes sociais, por e-mail, ou quaisquer outros meios de divulgação.

4. DEVERES E DIREITOS DO ASSINANTE

4.1. O CANDIDATO será o único responsável: (i) pela veracidade de seus dados, tais como seu CPF ou, caso não possua, o CPF de um responsável legal, bem como dos dados cadastrados para cobrança e demais informações, as quais deverão estar sempre completas e atualizadas em caso de alteração, conforme solicitado nas páginas do cadastro; (ii) pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível; (iii) pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seu currículo; (iv) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos; (v) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido pelo CANDIDATO quando da utilização do Site; e ainda (vi) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do CANDIDATO.

4.2. O CANDIDATO autoriza expressamente que o cadastramento mencionado no item anterior seja feito e mantido pela RECRUTALENTOS em seus servidores, bem como o fornecimento das informações constantes em seu cadastro a: (i) autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e legislação aplicável; e (ii) parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, incluindo mas não se limitando a possibilidade de oferecer melhores condições dos recursos dos seus Produtos/Soluções. O CANDIDATO declara expressamente sua concordância quanto à coleta de informações pela RECRUTALENTOS para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

4.3. O CANDIDATO ficará responsável pelo envio de currículos para as vagas cadastradas no Site, uma vez que este não é feito unilateralmente pela RECRUTALENTOS , devendo o CANDIDATO utilizar a ferramenta online disponível no Site para tanto.

4.4. O CANDIDATO autoriza neste ato a utilização de seu nome, imagem do perfil, conteúdo inserido em seu currículo e em outros campos disponíveis no site, sem que haja qualquer compensação financeira. O CANDIDATO concorda que o nome e a foto do perfil poderão ser exibidos nas aplicações disponíveis no site da Recrutalentos.

5. CANCELAMENTO DO CONTRATO

5.1. O CANDIDATO poderá realizar o cancelamento deste Termo a qualquer momento excluindo seu cadastro no site.

5.2. A RECRUTALENTOS, primando sempre pela segurança do seus sistemas, seu Site e dos dados e informações de seus ASSINANTES, poderá cancelar o presente Termo, sem qualquer ônus, se em seus processos de inspetoria, auditoria e qualidade, verificar qualquer indício de fraude, irregularidades, inconsistências, duplicidade de dados cadastrais, utilização indevida de dados por terceiros, entre outros motivos, mediante comunicação.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o CANDIDATO manifestar a sua concordância se cadastrando no site.

6.2. O CANDIDATO, ao preencher o cadastro no Site com seus dados, informações e incluir seu currículo, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail, etc.) e profissionais para a RECRUTALENTOS, autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do Site. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada pelo CANDIDATO, mediante simples comunicação por e-mail.

6.3. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

6.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato, não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas em conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer prejuízo ao ASSINANTE.

6.5. O ASSINANTE declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no Site da RECRUTALENTOS, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

7. FORO

7.1. Na forma da Lei, prevalecerá o foro do consumidor, salvo se as Partes expressamente, e por livre vontade, convencionarem outro.

Última atualização em 09/11/2017.